MP 1290/25 expira: milhões perdem direito ao saque do FGTS

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Você perdeu dinheiro sem saber? A Medida Provisória 1290/2025, que permitia o saque de saldos retidos do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário, expirou em 27 de junho. Milhões de brasileiros agora estão sem acesso a esses valores, muitos sem sequer conhecerem esse direito. A MP foi uma tentativa do governo de corrigir uma falha no sistema de saque-aniversário, mas sem aprovação no Congresso, perdeu a validade.

A MP 1290/25 beneficiava trabalhadores demitidos sem justa causa que haviam escolhido o saque-aniversário, permitindo-lhes acessar saldos retidos até o final de junho de 2025. No entanto, com a expiração, esses trabalhadores perderam essa oportunidade. O prazo inicial da MP era de 60 dias, prorrogável por mais 60, mas a falta de votação no Congresso resultou na perda dos benefícios.

Quem não conseguiu sacar dentro do prazo agora enfrenta a frustração de ver seu dinheiro bloqueado até que possam reverter ao modelo de saque-rescisão, o que leva dois anos. Isso significa que muitos trabalhadores não poderão usar esses fundos para quitar dívidas ou enfrentar emergências financeiras. Até agora, não há sinal de uma nova tentativa do governo para reintroduzir essa medida, deixando muitos na incerteza.

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