O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à decisão da Itália de não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a oito anos e seis meses de prisão por incitar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes. A recusa italiana, baseada na alegação de parcialidade do magistrado, não impede o cumprimento da pena no Brasil, conforme afirmado pela Corte.
Reação do stf à negativa italiana
Autoridades brasileiras mantiveram contato com a Itália após a prisão de Zambelli em maio. O ministro Edson Fachin, relator do caso, emitiu nota oficial reforçando a validade da condenação. A ex-parlamentar foi liberada após a negativa de extradição, mas a sentença permanece eficaz no território nacional.
Posição de fachin e validade da pena
A decisão italiana não impede o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira, que permanece válida e eficaz.
Edson Fachin
O tribunal esclareceu que a atuação de Moraes como vítima e juiz não invalida o processo. Fachin destacou que a Justiça brasileira segue independente e que o contato com autoridades italianas visou esclarecer os trâmites legais.
Contexto da condenação e próximos passos
A condenação de Zambelli foi confirmada pelo STF e envolve acusações de estímulo a violência contra autoridade. Enquanto isso, o cumprimento da pena depende de medidas internas no Brasil, sem interferência da recusa estrangeira.
