A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente o Google na sexta-feira, 3 de julho de 2026, exigindo a remoção imediata de perfis e canais no YouTube que divulgam tutoriais para criação de plataformas de apostas não autorizadas no Brasil. A medida foi tomada após apuração da Agência Lupa e busca coibir a promoção de cassinos ilegais e estratégias de marketing para o jogo do bicho online.
Conteúdo da notificação extrajudicial
A notificação alerta para a possível responsabilização civil solidária da plataforma caso os conteúdos permaneçam disponíveis. Os materiais identificados incluem orientações detalhadas sobre montagem de sites de apostas e técnicas de divulgação que violam a legislação nacional.
Motivações e objetivos da ação
A iniciativa da AGU, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa do Consumidor, tem como foco garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal e proteger consumidores contra práticas associadas a sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A remoção dos vídeos visa ainda preservar a integridade da informação em ambiente digital.
Canais e perfis que continuam a publicar esse tipo de material podem ser alvo de medidas adicionais, reforçando o combate à oferta de jogos de azar sem autorização no país. A ação ocorre em um momento de maior fiscalização sobre plataformas de vídeo que hospedam conteúdos relacionados a apostas ilegais.
