O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão, proferida em 19 de agosto de 2026, invalida a norma a partir da publicação do acórdão e atinge uma regra em vigor desde 2019. O tribunal acolheu recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).
Fundamentos da decisão do TRF1
O TRF1 entendeu que o CFO extrapolou suas atribuições ao incluir, por meio de resolução própria, procedimentos estéticos faciais entre as competências dos cirurgiões-dentistas. Segundo o acórdão, apenas a legislação federal pode definir os limites de atuação das profissões de saúde, e os conselhos profissionais não possuem poder para ampliar essas funções. A corte considerou que a resolução do CFO invadiu área reservada a normas de hierarquia superior.
Reações dos conselhos e posicionamentos
O CFO informou que a decisão será submetida às medidas judiciais cabíveis e que utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para contestá-la. Já o presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou que a lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão.
Contexto e próximos desdobramentos
A anulação afeta diretamente cirurgiões-dentistas que atuavam na área de harmonização orofacial com base na resolução de 2019. Especialistas aguardam a publicação integral do acórdão para avaliar os efeitos práticos da medida sobre atendimentos em andamento e sobre a formação na área. O caso reforça o debate sobre os limites legais entre diferentes conselhos profissionais de saúde.
