A transferência de propriedade de veículos usados entre pessoas físicas poderá ser concluída de forma totalmente digital no Brasil. A medida integra todas as etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) por meio de um fluxo eletrônico único e foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em 18 de agosto de 2026. O processo envolve registro da negociação, assinatura eletrônica, consulta e pagamento de débitos, além de vistoria integrada, com conclusão no aplicativo CNH do Brasil.
Etapas do fluxo eletrônico
Compradores e vendedores poderão registrar a negociação diretamente no sistema integrado ao Renavam. A assinatura eletrônica substitui documentos físicos, enquanto a consulta e quitação de débitos ocorrem em tempo real. A vistoria veicular também será incorporada ao fluxo, eliminando a necessidade de deslocamentos entre órgãos diferentes.
Objetivo da simplificação
A iniciativa busca simplificar o processo de compra e venda de carros usados, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, as etapas estão distribuídas em sistemas separados, o que gera burocracia e atrasos. Com a integração pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o objetivo é reduzir tempo e custos para os envolvidos.
Implementação em andamento
A funcionalidade está em fase de implementação pela Senatran e deve estar disponível para uso em breve. A resolução publicada recentemente estabelece as regras para que o serviço funcione de maneira segura e acessível em todo o território nacional. Usuários do aplicativo CNH do Brasil poderão acompanhar as atualizações conforme o sistema for liberado.
