A plataforma Discord recorreu da suspensão de transmissões ao vivo determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O recurso administrativo foi protocolado em 24 de agosto de 2026 e pede efeito suspensivo imediato, anulação da medida cautelar ou, em alternativa, conversão em Termo de Ajustamento de Conduta. A suspensão vigora desde 17 de agosto no Brasil.
O pedido contesta a competência da ANPD para ordenar a interrupção de serviços e aponta vícios formais no processo. A empresa também considera a punição desproporcional em relação aos fatos apurados. O recurso tramita em âmbito nacional e aguarda análise.
Argumentos apresentados pelo Discord
Entre os pontos destacados está a alegação de que a ANPD extrapolou suas atribuições ao determinar a suspensão de lives. O Discord sustenta que não houve oportunidade adequada de defesa antes da medida cautelar. Além disso, a plataforma questiona a proporcionalidade da sanção aplicada.
Próximos passos do processo
A ANPD deve analisar o pedido de efeito suspensivo nos próximos dias. Caso o recurso seja aceito, as transmissões ao vivo poderão ser retomadas enquanto o mérito é julgado. O caso envolve discussões sobre proteção de dados e limites regulatórios no setor de plataformas digitais.
