A rede de farmácias Droga Raia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. A decisão atende a denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. O TRT-1 reformou por unanimidade a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente o pedido.
Decisão do tribunal
O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região determinou que a empresa adote medidas de prevenção em até 90 dias. A condenação inclui o pagamento de indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a projetos indicados pelo MPT-RJ. A ação foi iniciada após relatos de falhas no acompanhamento de riscos psicossociais dentro das unidades da rede.
Motivos da condenação
Os documentos apresentados pela Droga Raia não demonstraram acompanhamento efetivo dos riscos psicossociais. O canal de denúncias não funcionava de forma efetiva e as medidas preventivas eram genéricas, sem estratégias concretas contra assédio e discriminação. O TRT-1 considerou essas deficiências suficientes para configurar dano moral coletivo.
Próximos passos
A empresa deverá implementar ações específicas para prevenir novos casos de assédio e discriminação. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro acompanhará o cumprimento das determinações. A decisão reforça a necessidade de políticas efetivas de proteção no setor farmacêutico.
