O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que criava o Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026 após análises técnicas do Executivo que identificaram inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O Congresso Nacional havia aprovado a proposta, mas o governo federal entendeu que o texto reduzia garantias trabalhistas e previdenciárias.
Motivos técnicos do veto
O projeto apresentava vício de inconstitucionalidade e criava um regime inferior ao previsto na CLT. Além disso, a medida dificultava a conciliação entre trabalho e estudos, ponto considerado essencial para a formação dos jovens. Técnicos do Executivo também avaliaram que a nova modalidade poderia desestimular contratações pela Lei da Aprendizagem, já consolidada no mercado.
Impactos esperados no mercado
Com o veto, permanece em vigor o arcabouço legal atual para a inserção de jovens no mercado de trabalho. O governo federal reforça que políticas de emprego devem respeitar direitos básicos e evitar a precarização. A decisão mantém a proteção previdenciária integral e impede a criação de um contrato com regras menos favoráveis aos trabalhadores iniciantes.
Próximos passos no Congresso
O Congresso Nacional poderá analisar a mensagem de veto em sessão conjunta, conforme prevê a Constituição. Deputados e senadores terão a oportunidade de manter ou derrubar a decisão do Executivo. Enquanto isso, jovens entre 18 e 29 anos continuam sujeitos às regras vigentes de contratação e aprendizagem profissional.
