O candidato a deputado estadual Rafael Marra teve o seu registro de candidatura impugnado. A decisão foi fundamentada na ausência de um afastamento real de suas funções ligadas à administração pública, processo conhecido como desincompatibilização.
Os Argumentos Apresentados
Durante a sessão, a acusação e a relatoria expuseram os motivos que levaram à procedência da impugnação:
O advogado Dr. Oscar Santos e Moraes Morando argumentou que o próprio impugnado, Rafael Marra, produziu os materiais em vídeo que foram questionados no processo.
A defesa destacou que Marra atuava e se portava como um “porta-voz da administração” pública.
Foi ressaltado que os vídeos e as falas presentes nos autos não foram filmados ou escritos por terceiros, mas pelos próprios envolvidos no caso.
O Desembargador Mark Yshida Brandão concluiu seu voto pela procedência da impugnação ao registro de candidatura.
O magistrado baseou sua decisão no entendimento de que “a desincompatibilização de fato não se deu”.
Entenda a Desincompatibilização
A legislação eleitoral brasileira exige que ocupantes de determinados cargos ou funções na administração pública se afastem (se desincompatibilizem) de seus postos dentro de um prazo legal antes do pleito. O objetivo é evitar o uso da máquina pública em benefício próprio e garantir a paridade de armas entre todos os candidatos. No caso de Rafael Marra, o tribunal entendeu que, na prática, esse afastamento não ocorreu, invalidando sua elegibilidade para a disputa.
