Uma ex-funcionária de consultório médico na Alemanha recorreu ao Tribunal Federal de Justiça (BGH) para discutir se o compartilhamento de mensagens privadas de WhatsApp configurou violação do RGPD e justificar indenização de 7,5 mil euros. O caso chegou à corte superior depois que a segunda instância reverteu condenação contra a ex-amiga que encaminhou as conversas à esposa do chefe, responsável pela área administrativa. A análise teve início na última quinta-feira, 30 de julho de 2026.
Trajetória do processo nas instâncias inferiores
As mensagens foram trocadas há três anos e vieram a público após o fim da amizade entre as duas mulheres. O conteúdo chegou à esposa do médico, que administrou a demissão da reclamante. A Justiça de primeira instância reconheceu a irregularidade e condenou a ré, porém a segunda instância entendeu que não houve dano indenizável e absolveu a responsável pelo envio.
Questão central sobre aplicação do rgpd
O BGH agora precisa definir se a exceção do RGPD para dados pessoais no âmbito privado permanece válida quando o compartilhamento afeta diretamente a relação profissional. A decisão poderá esclarecer os limites entre esfera pessoal e consequências no ambiente de trabalho, influenciando futuros casos semelhantes na Alemanha. O julgamento segue em curso em Frankfurt e não há previsão de data para o veredito final.
