Isenção no Imposto de Renda: quem tem direito e como solicitar

29
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Contribuintes brasileiros diagnosticados com doenças graves, pessoas com deficiência e cuidadores podem usufruir de isenção no Imposto de Renda, conforme previsto na legislação nacional. A medida abrange aposentados, pensionistas e militares reformados, permitindo que rendimentos como aposentadorias e pensões fiquem livres de tributação quando atendidos os requisitos legais. Especialistas destacam que o benefício exige documentação precisa e pode resultar na recuperação de valores pagos nos últimos cinco anos.

Como solicitar a isenção do imposto

O processo começa com a obtenção de um laudo médico que mencione explicitamente o nome da doença conforme a Lei 7.713/88. Após isso, o contribuinte deve abrir requerimento administrativo na fonte pagadora, que convocará uma junta médica obrigatória para confirmação. Uma vez aprovada, a isenção passa a valer de forma vitalícia, independentemente de mudanças futuras no quadro de saúde. Bruno Henrique explica que a fonte pagadora é informada diretamente após a análise médica.

Doenças contempladas e pontos de atenção

A lei atual prevê isenção para dezesseis condições específicas, entre elas o câncer, classificado como neoplasia maligna. No entanto, a norma é considerada defasada por não incluir outras enfermidades graves que demandam altos custos de tratamento. José Carlos Fernandes da Fonseca ressalta a necessidade de debate no Congresso Nacional para ampliar o rol de beneficiários. Ele alerta ainda que laudos com termos genéricos podem gerar rejeição pela Receita Federal.

Possibilidade de recuperação de valores

Quando a isenção é reconhecida, o contribuinte pode retificar declarações anteriores para solicitar a devolução de impostos retidos indevidamente. Fátima Macedo orienta que essa revisão considera os últimos cinco anos e costuma resultar em restituição. A orientação de especialistas como Thiago Helton e José Carlos Fernandes da Fonseca reforça a importância de seguir rigorosamente os procedimentos administrativos para evitar indeferimentos.

Notícias relacionada

Mpox: com quase 400 casos, Rio passa a atualizar diariamente os dados

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro decidiu que atualizará...

Anvisa proíbe dois tira-manchas à base de percarbonato de sódio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (16), a...

ANS amplia cobertura obrigatória para tratamento de câncer de pulmão

Nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inclui exames e...

Rio de Janeiro tem primeira morte confirmada por mpox no país

O estado do Rio de Janeiro confirmou nesta semana a primeira morte...