Justiça Federal determina retomada da Fazenda Ema pelo Quilombo Kalunga

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A Justiça Federal de Formosa assegurou à Associação Quilombo Kalunga a retomada da Fazenda Ema, em Teresina de Goiás, após determinar a reintegração de posse em 13 de agosto de 2026. A decisão atende à titulação coletiva concedida pelo Incra em 2015 e resolve a ocupação irregular que impedia o uso da área conforme as regras da comunidade quilombola. O processo judicial garantiu ao morador ocupante o direito de defesa e contraditório antes da execução da ordem.

Histórico da desapropriação e titulação

O Incra desapropriou a Fazenda Ema em 2015 para destinar a área ao Território Quilombola Kalunga. A titulação coletiva foi emitida em favor da Associação Quilombo Kalunga, reconhecendo o direito das famílias quilombolas sobre o imóvel. A ocupação irregular, no entanto, impediu que a comunidade utilizasse o espaço de acordo com suas normas internas.

Trâmite do processo judicial

O caso tramitou na Justiça Federal de Formosa e envolveu a Associação Quilombo Kalunga, o Incra e o ocupante irregular. O juiz assegurou o contraditório, permitindo que todas as partes apresentassem argumentos antes da decisão final. A reintegração de posse foi determinada para que as famílias quilombolas retomem o controle da propriedade.

Próximos passos após a decisão

Com a ordem judicial cumprida, a Associação Quilombo Kalunga pode agora organizar o uso coletivo da Fazenda Ema conforme suas regras. A medida fortalece o acesso das famílias quilombolas ao território titulado e encerra o impasse gerado pela ocupação irregular. O Incra segue acompanhando o processo para garantir o cumprimento da titulação coletiva.

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