O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho de 2026, altera o Código de Trânsito Brasileiro e entra em vigor após ter sido introduzida por medida provisória em dezembro de 2025. O objetivo é beneficiar condutores que mantêm histórico limpo, simplificando processos burocráticos e incentivando a direção responsável em todo o país.
Principais alterações no código de trânsito
A nova legislação mantém obrigatório o exame de aptidão física e mental, enquanto torna opcional a emissão da CNH no formato físico. Motoristas que não acumularam pontos por infrações graves ou gravíssimas nos 12 meses anteriores poderão renovar o documento de forma automática, sem necessidade de novos procedimentos presenciais em muitos casos. Essa flexibilização reduz filas e custos operacionais para órgãos de trânsito estaduais.
Regras para a primeira habilitação
Além da renovação automática, o texto aprovado flexibiliza etapas para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. O governo federal argumenta que as mudanças mantêm a segurança viária ao mesmo tempo em que diminuem barreiras de acesso para novos condutores. Especialistas do setor avaliam que a lei deve impactar positivamente o dia a dia de milhões de brasileiros que dirigem regularmente sem cometer infrações.
Próximos passos da implementação
Os Departamentos Estaduais de Trânsito agora têm prazo para adequar sistemas e divulgar orientações práticas aos usuários. O Congresso Nacional acompanhará os efeitos da norma por meio de relatórios periódicos, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente aos bons condutores. A sanção sem vetos demonstra alinhamento entre Executivo e Legislativo na busca por soluções mais ágeis para o trânsito brasileiro.
