Lula sanciona renovação automática da CNH para motoristas sem multas

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Renovação automática da CNH é usada como isca em golpe digital. — Foto: Redes sociais/ Reprodução
Renovação automática da CNH é usada como isca em golpe digital. — Foto: Redes sociais/ Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho de 2026, altera o Código de Trânsito Brasileiro e entra em vigor após ter sido introduzida por medida provisória em dezembro de 2025. O objetivo é beneficiar condutores que mantêm histórico limpo, simplificando processos burocráticos e incentivando a direção responsável em todo o país.

Principais alterações no código de trânsito

A nova legislação mantém obrigatório o exame de aptidão física e mental, enquanto torna opcional a emissão da CNH no formato físico. Motoristas que não acumularam pontos por infrações graves ou gravíssimas nos 12 meses anteriores poderão renovar o documento de forma automática, sem necessidade de novos procedimentos presenciais em muitos casos. Essa flexibilização reduz filas e custos operacionais para órgãos de trânsito estaduais.

Regras para a primeira habilitação

Além da renovação automática, o texto aprovado flexibiliza etapas para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. O governo federal argumenta que as mudanças mantêm a segurança viária ao mesmo tempo em que diminuem barreiras de acesso para novos condutores. Especialistas do setor avaliam que a lei deve impactar positivamente o dia a dia de milhões de brasileiros que dirigem regularmente sem cometer infrações.

Próximos passos da implementação

Os Departamentos Estaduais de Trânsito agora têm prazo para adequar sistemas e divulgar orientações práticas aos usuários. O Congresso Nacional acompanhará os efeitos da norma por meio de relatórios periódicos, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente aos bons condutores. A sanção sem vetos demonstra alinhamento entre Executivo e Legislativo na busca por soluções mais ágeis para o trânsito brasileiro.

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