A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da Nissin Alimentos ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de um pacote de macarrão instantâneo. O caso ocorreu em Goiás e envolveu a comprovação pericial de que o animal estava presente sem qualquer violação na embalagem. A decisão ressalta a responsabilidade das empresas na garantia da segurança dos alimentos comercializados no Brasil.
Detalhes do incidente e da ação judicial
A consumidora descobriu o réptil ao preparar o macarrão instantâneo, registrou boletim de ocorrência e ajuizou ação nos Juizados Especiais. A prova pericial confirmou a presença do corpo estranho e afastou qualquer indício de adulteração posterior à fabricação, configurando falha no dever de segurança do produto.
Fundamentação da decisão da turma recursal
A corte considerou que a falha na prestação de serviço justifica a indenização por dano moral, independentemente de dano físico à consumidora. O relator do recurso enfatizou os padrões exigidos para produtos alimentícios.
A presença de corpo estranho em produto alimentício, ainda que não cause dano físico, é suficiente para gerar dano moral, pois viola a legítima expectativa do consumidor de adquirir um produto seguro e adequado ao consumo
Relator do recurso
A sentença reforça a necessidade de controles rigorosos nas linhas de produção de alimentos industrializados.
