Nissin é condenada a pagar R$ 5 mil por lagartixa encontrada em macarrão instantâneo

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da Nissin Alimentos ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de um pacote de macarrão instantâneo. O caso ocorreu em Goiás e envolveu a comprovação pericial de que o animal estava presente sem qualquer violação na embalagem. A decisão ressalta a responsabilidade das empresas na garantia da segurança dos alimentos comercializados no Brasil.

Detalhes do incidente e da ação judicial

A consumidora descobriu o réptil ao preparar o macarrão instantâneo, registrou boletim de ocorrência e ajuizou ação nos Juizados Especiais. A prova pericial confirmou a presença do corpo estranho e afastou qualquer indício de adulteração posterior à fabricação, configurando falha no dever de segurança do produto.

Fundamentação da decisão da turma recursal

A corte considerou que a falha na prestação de serviço justifica a indenização por dano moral, independentemente de dano físico à consumidora. O relator do recurso enfatizou os padrões exigidos para produtos alimentícios.

A presença de corpo estranho em produto alimentício, ainda que não cause dano físico, é suficiente para gerar dano moral, pois viola a legítima expectativa do consumidor de adquirir um produto seguro e adequado ao consumo

Relator do recurso

A sentença reforça a necessidade de controles rigorosos nas linhas de produção de alimentos industrializados.

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