aprovação CCJ

Alejandro Zambrana/TSE

CCJ aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

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© José Cruz/Agência Brasil

CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou na terça-feira, 19 de maio de 2026, o debate sobre a redução...