A Justiça já recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra um médico plantonista da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caldas Novas. O profissional responderá por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) devido a uma série de falhas no atendimento que resultaram na morte de Francisco Guilherme da Costa Silva, de 24 anos. Antes do avanço da ação penal, o médico recusou as propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e de suspensão condicional do processo, forçando o MP a seguir com a acusação formal.
A Dinâmica do Atendimento
No dia 15 de fevereiro de 2025, Francisco, que sofria de asma desde a infância, buscou a UPA com sua mãe ao apresentar sinais de crise asmática. Classificado inicialmente como “urgência menor”, o jovem aguardou atendimento por cerca de 1 hora e 40 minutos. Com o agravamento súbito do quadro, a mãe pediu socorro a um médico no corredor, que o encaminhou imediatamente à sala vermelha. O profissional denunciado, que cumpria seu primeiro plantão na unidade, assumiu o caso.
Falhas e Imperícia na Intubação
Diante da instabilidade do paciente, o médico optou por um manejo avançado das vias aéreas com sedativos intensos. Após uma tentativa frustrada, a segunda intubação orotraqueal foi dada como concluída. No entanto, o procedimento foi executado de forma gravemente inadequada. Posteriormente, durante a tentativa de reanimação, uma médica do Samu constatou que o tubo estava dobrado na epiglote e fora da traqueia, direcionando o oxigênio para o abdômen do paciente ao invés dos pulmões.
A ventilação mecânica com pressão elevada enviada ao local errado gerou traumas severos, incluindo:
- Grave barotrauma e lesões nos lobos pulmonares direitos;
- Pneumotórax hipertensivo e hemotórax (acúmulo de ar e sangue na cavidade torácica);
- Enfisema subcutâneo espalhado pelo pescoço, tórax e mediastino.
Essas complicações levaram o jovem a uma parada cardiorrespiratória. Apesar das manobras de reanimação, drenagem torácica e doses de adrenalina, a vítima não resistiu. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) recusou o corpo ao notar uma possível perfuração traqueal, exigindo a intervenção do Instituto Médico-Legal (IML).
Laudo Pericial Confirma Erro Médico
O laudo do exame cadavérico foi categórico ao ligar a morte à conduta imperita do denunciado. Segundo o perito, a intubação foi uma medida precipitada e mal executada. As principais conclusões do documento destacam:
- Decisão Precipitada: A saturação de oxigênio e a frequência cardíaca iniciais não indicavam falência respiratória iminente que justificasse a intubação imediata. A falta de gasometria arterial e o não esgotamento de opções menos invasivas evidenciam a falha.
- Prontuário Deficiente: Ausência de registros clínicos básicos, como evolução detalhada, ausculta cardiopulmonar e frequência respiratória, limitando-se a descrições genéricas de piora.
- Efeito Colateral Ignorado: A piora do paciente antes da intubação pode ter sido uma reação adversa aos medicamentos sedativos aplicados, e não a evolução natural da crise de asma.
- Causa Mortis: O óbito foi provocado por complicações respiratórias agudas decorrentes de barotrauma durante a ventilação mecânica, configurando falha letal na gestão do suporte respiratório.
Pedido de Condenação e Indenização
A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, pede a condenação do médico nas sanções do artigo 121, parágrafos 3º e 4º, do Código Penal. Além da sanção penal adequada à severidade da negligência, o MPGO requer a fixação de uma indenização mínima de R$ 200 mil à família da vítima, valor sujeito a reajuste ao longo do processo judicial.
