TRE-GO proíbe uso de espaços públicos e infraestrutura municipal em atos de campanha em Trindade

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Liminar foi motivada por painéis com slogans de campanha em encontro de governistas realizado em julho; restrição vale inclusive para o tradicional Festival Gastronômico

O desembargador eleitoral auxiliar Pedro Paulo Guerra de Medeiros concedeu, nesta terça-feira (18), liminar parcial à coligação “Goiás Pode Muito Mais” e à Federação PSDB/Cidadania. A medida, baseada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), veda a utilização de bens e serviços públicos municipais para fins eleitorais em Trindade, na região Metropolitana de Goiânia.

Pela determinação, o prefeito Marden Júnior fica impedido de autorizar, ceder, reservar ou facilitar o acesso ao complexo municipal Carreiródromo Ada Cyra e ao Centro Municipal de Eventos e Feiras Juarez Freire para encontros de campanha ou manifestações político-eleitorais de caráter reservado ou promocional. Os dois espaços, juntos, comportam milhares de pessoas e costumam receber grandes eventos na cidade.

A ordem judicial também alcança o governador Daniel Vilela, o próprio Marden Júnior e os candidatos ao Senado Vanderlan Cardoso, Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado, Zacarias Calil e Gustavo Mendanha. Todos estão proibidos de empregar equipamentos, materiais ou serviços custeados pelo município — como palco, tendas, sonorização, painéis de LED, geradores, camarins, segurança e apoio operacional — em atividades eleitorais.

As restrições valem, de forma expressa, durante o Festival Gastronômico de Trindade, marcado para os dias 28 a 30 de agosto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por ocorrência, aplicada individualmente a cada responsável identificado.

O TRE-GO determinou ainda que a Prefeitura de Trindade apresente, em 48 horas, toda a documentação relativa ao uso do complexo em 18 de julho: contratos, ordens de serviço, notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos entre 1º de junho e 20 de julho. O município também deverá informar quem contratou e custeou as estruturas do evento “Pra Frente Goiás”, além de preservar integralmente os registros. Os demais citados foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Ao analisar as provas, o magistrado apontou que as imagens do encontro de 18 de julho — com painel exibindo nomes e fotografias sob a frase “Juntos vamos continuar avançando”, além de postagens com expressões como “Confiamos nesse modelo de gestão” e “Vamos ganhar a eleição” — descaracterizam a tese de “reunião administrativa neutra” e evidenciam finalidade eleitoral do ato.

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