O governo brasileiro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma Discord. A iniciativa busca obrigar a empresa a implementar medidas contra crimes, com foco na proteção de crianças e mulheres, e pede a condenação por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A ação foi protocolada após o fracasso de negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta.
Contexto do incidente envolvendo a adolescente
A medida judicial foi motivada pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul, que teria sido incitada durante uma transmissão ao vivo na plataforma. As transmissões ao vivo do Discord foram suspensas desde 12 de agosto de 2026. As negociações entre as partes encerraram sem acordo em 26 de agosto de 2026, o que levou a AGU a adotar a via judicial para exigir o cumprimento das regras do ECA Digital.
Exigências legais e falhas na moderação
A AGU argumenta que a plataforma apresenta falhas graves na moderação de conteúdo e na verificação de idade dos usuários. A ação destaca que o Discord deve adotar mecanismos eficazes para impedir violações legais no Brasil. Jorge Messias, representante da AGU, afirmou o seguinte.
Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida.
Jorge Messias
Posicionamento do Discord sobre a ação
A empresa Discord manifestou interesse em colaborar com as autoridades. Em nota, a plataforma destacou o compromisso de buscar soluções que aumentem a segurança dos usuários brasileiros sem interromper o acesso ao serviço. A ação civil pública agora tramita na Justiça e pode definir novos padrões de responsabilidade para plataformas digitais no país.
