ação civil pública

Motorista de aplicativo, app, Uber, 99 — Foto: Maksim Goncharenok/Pexels

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Discord — Foto: Ivan Radic/Flickr

AGU processa Discord por falhas de moderação e pede R$ 500 milhões em danos morais

O governo brasileiro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma Discord. A iniciativa busca obrigar a...

MPDFT processa Virginia Fonseca e Blaze por publicidade abusiva e pede R$ 120 milhões

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas...