A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reduzirá em 40% as atividades de fiscalização do setor aéreo em 2026. O corte inclui inspeções presenciais e remotas, emissão de certificados e treinamentos de servidores, após aprovação de redução orçamentária de R$ 79,8 milhões pelo Congresso Nacional.
Impacto nas operações da agência
Com o orçamento total reduzido em 20% para R$ 312,9 milhões, a Anac priorizou despesas obrigatórias e cortou atividades finalísticas. Isso resultou em diminuição de 40% nas fiscalizações e certificações, 50% nos treinamentos e 30% nas viagens nacionais. As medidas afetam diretamente a capacidade de supervisão do setor aéreo brasileiro ao longo do ano.
Contexto do corte orçamentário
O ajuste foi necessário para adequar os gastos ao limite definido pelo governo federal. O Congresso aprovou a redução após análise das contas públicas, o que obrigou a agência a rever suas prioridades e limitar ações não obrigatórias. A decisão impacta o planejamento anual da Anac sem alterar suas funções essenciais previstas em lei.
Medidas de contenção adotadas
A agência optou por concentrar recursos nas obrigações legais e reduzir gastos discricionários. Essas mudanças visam manter a operação básica, embora representem menor intensidade em fiscalização e capacitação de pessoal. O cenário exige adaptação contínua para cumprir o mandato regulatório com menos recursos disponíveis.
