A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu duas ações de fiscalização que envolvem 22 serviços digitais no Brasil, incluindo redes sociais, plataformas de inteligência artificial e lojas de aplicativos, para verificar o cumprimento das normas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Detalhes da notificação
As empresas começaram a receber as notificações na sexta-feira, 21 de agosto de 2026. Elas precisam informar as providências já adotadas ou em desenvolvimento para atender às regras brasileiras de proteção de dados, com atenção especial à governança, transparência, moderação de conteúdo e canais de denúncia. A fiscalização não alcança comunicações privadas entre usuários.
Serviços e plataformas incluídos
Participam da análise plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit, App Store e Google Play Store, além de ferramentas de inteligência artificial como Gemini, Copilot, Claude, Deepseek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. O critério de seleção considerou o alcance desses serviços, sua relevância para o mercado brasileiro e os riscos associados a conteúdos gerados por terceiros.
Objetivos da fiscalização
A medida busca garantir o cumprimento das leis de proteção de dados e usuários no país, priorizando a segurança de crianças, adolescentes e mulheres. As empresas têm dez dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar as respostas solicitadas pela ANPD.
