Mais de 671 mil contribuintes de Goiás podem receber de volta os valores pagos indevidamente ao Detran-GO pela taxa de licenciamento anual entre abril de 2003 e maio de 2008. A decisão judicial proferida em julho de 2026 determina que o órgão estadual apresente uma lista individualizada dos beneficiários para viabilizar a restituição. O Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte moveu a ação após constatar que a cobrança de R$ 11,17 pela postagem superava em muito o custo real de R$ 0,40 cobrado pelos Correios.
Cobrança excessiva motivou ação judicial
O instituto questionou a diferença de R$ 10,77 por documento, alegando que o valor adicional não tinha justificativa clara. Após quase duas décadas de tramitação, o juiz Nickerson Pires Ferreira determinou que o Detran-GO organize os dados dos contribuintes afetados. A medida busca garantir que os recursos sejam devolvidos diretamente a quem efetuou o pagamento indevido.
Expectativa de devolução dos valores
Renata Abalém, presidente do instituto, destacou a importância de esclarecer o destino dos recursos arrecadados. O processo agora avança para a fase de cumprimento da sentença, com o Detran obrigado a fornecer as informações necessárias em prazo definido pela Justiça. A decisão beneficia diretamente os goianos que mantiveram veículos licenciados no período citado.
Nós entendemos que esse valor serviu para alguma coisa, mas nós também não temos a resposta de para onde esse valor foi. Ou seja, o que nós queremos é que seja devolvido para o consumidor que pagou indevidamente.
Renata Abalém
