Cobrança Indevida

Motorista de aplicativo, app, Uber, 99 — Foto: Maksim Goncharenok/Pexels

Ministério Público do Trabalho processa Uber por cobrar passe antecipado de motoristas

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber do Brasil para suspender o programa Passe para Motoristas, que cobra...

Mais de 600 mil pessoas podem receber de volta taxa cobrada pelo Detran-GO indevidamente em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Detran-GO deve devolver taxa de licenciamento cobrada indevidamente a 671 mil contribuintes

Mais de 671 mil contribuintes de Goiás podem receber de volta os valores pagos indevidamente ao Detran-GO pela taxa de licenciamento anual entre...