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O Senado Federal aprovou na terça-feira, 16 de junho de 2026, projeto de lei que impede o bloqueio de gastos nas agências reguladoras...
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A cúpula da Câmara dos Deputados considera que o debate sobre a redução da maioridade penal não deve ser apressado, após a aprovação...
CCJ aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça analisou o nome de Benedito Gonçalves como substituto do ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato no CNJ...
Câmara aprova redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas
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