A cúpula da Câmara dos Deputados considera que o debate sobre a redução da maioridade penal não deve ser apressado, após a aprovação da proposta em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, de autoria do deputado João Campos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que jovens de 16 e 17 anos sejam julgados como adultos em crimes hediondos. A medida segue agora para o plenário, mas a criação de uma comissão especial só está prevista após o recesso de julho.
Importância de audiências públicas
Integrantes da liderança da Casa defendem a realização de um debate mais amplo, com participação da sociedade civil. Eles argumentam que o tema divide tanto a opinião pública quanto o Congresso Nacional e exige análise cuidadosa antes de qualquer votação. A aprovação na CCJ marca apenas o início de uma tramitação que ainda precisa de etapas adicionais para garantir maior legitimidade.
A redução da maioridade penal é um tema que divide a sociedade e o próprio Congresso. Não é algo que deva ser votado de forma açodada. A comissão especial será importante para que haja um debate mais amplo, com audiências públicas e participação da sociedade civil.
Integrante da cúpula da Câmara
Posições divergentes entre deputados
O relator Hugo Motta defende a urgência da mudança, citando o aumento de crimes violentos cometidos por adolescentes. Já a deputada Erika Kokay critica a proposta, afirmando que ela criminaliza a pobreza em vez de investir em políticas sociais. O deputado João Campos, autor do texto, mantém a expectativa de que o plenário possa analisar a matéria com responsabilidade.
Não podemos mais fechar os olhos para a realidade. Temos visto um aumento significativo de crimes violentos cometidos por adolescentes. A sociedade clama por uma resposta mais efetiva do Estado.
Hugo Motta
Reduzir a maioridade penal é uma forma de criminalizar a pobreza. Em vez de punir mais, deveríamos investir em educação, cultura e oportunidades para esses jovens.
Erika Kokay
A tramitação prevê audiências públicas na comissão especial, o que deve ampliar o diálogo antes de uma decisão final. O tema continua a gerar discussões intensas entre parlamentares e especialistas.
